A dúvida é mais comum do que parece: é possível doar um imóvel para apenas um dos filhos ainda em vida? A resposta é sim, é possível — mas existem limites legais importantes que, se desrespeitados, podem gerar anulação da doação, redução judicial e conflitos no inventário. Neste artigo, explico de forma clara e fundamentada o que diz o Código Civil sobre a doação de imóvel para filho, quais são…

Saiba quais são seus direitos e o que fazer para não sair no prejuízo Introdução Comprar um apartamento, principalmente na planta, é um dos maiores investimentos da vida de uma família. Tudo é planejado com cuidado: mudança, casamento, saída do aluguel ou até a conquista do primeiro imóvel. Mas quando a obra do apartamento para, o cenário muda completamente. O canteiro fica abandonado, o prazo de entrega estoura e a…

A mobilidade profissional é cada vez mais comum no mercado de trabalho brasileiro. Transferências para outras cidades ou estados podem impactar diretamente a vida do trabalhador, especialmente quando ele reside em um imóvel alugado. Nesses casos, surge uma dúvida recorrente: o locatário pode rescindir o contrato de locação antes do prazo em razão da transferência de trabalho? A resposta é afirmativa, e esse direito está assegurado pela Lei do Inquilinato…

Imagine a seguinte cena: uma família financia seu imóvel com esforço e sonhos. Por dificuldades financeiras, atrasa algumas parcelas e o imóvel vai a leilão extrajudicial. O problema? O edital do leilão descreve o bem como “terreno”, quando na verdade há uma casa construída sobre ele. O valor de avaliação fica abaixo da realidade, e o imóvel é vendido por preço muito menor do que vale. Situações como essa têm…