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A multa por rescisão antecipada de um contrato de aluguel é uma das cobranças mais comuns — e também uma das mais mal compreendidas — no mercado imobiliário brasileiro. Mudança de cidade, troca de emprego, separação, necessidade de imóvel maior ou menor, problemas com o imóvel locado ou simplesmente uma decisão financeira: os motivos para encerrar uma locação antes do prazo são variados, e quase sempre envolvem a mesma pergunta…
Continuar a lerS Introdução Existe uma suposição silenciosa que atravessa o patrimônio imobiliário da maioria dos brasileiros: a ideia de que “ter um imóvel” e “ser o dono juridicamente reconhecido de um imóvel” são a mesma coisa. Não são — e a distância entre uma coisa e outra é exatamente o território onde mora o conceito de imóvel irregular. Estimativas do Ministério das Cidades e de entidades do setor registral apontam que…
Continuar a lerQuando o comprador pode pedir distrato? Se a construtora falhou, a devolução é integral. Se a desistência é voluntária, a Lei do Distrato permite retenção de até 25%. Entenda os percentuais, os prazos e como conduzir o processo.
Leia o artigoÉ possível doar um imóvel para apenas um dos filhos? Sim — mas existem limites legais importantes. A doação não pode comprometer a legítima dos herdeiros necessários (50% do patrimônio). Entenda o que diz o Código Civil, quando a doação pode ser anulada e como fazer o planejamento correto para evitar conflitos no inventário.
Leia o artigoComprou um apartamento na planta e a obra está parada? Saiba quando a paralisação configura descumprimento contratual, quais direitos o comprador tem — cancelamento com devolução integral, indenização ou continuidade da obra — e o que fazer quando a construtora entra em recuperação judicial.
Leia o artigoTransferido pelo empregador? Você pode rescindir o contrato de aluguel sem pagar multa, desde que notifique o locador por escrito com 30 dias de antecedência e comprove a transferência. Veja os requisitos e o que fazer se o locador exigir multa.
Leia o artigoErros no edital de leilão extrajudicial — como omitir construções existentes — podem gerar nulidade. Conheça os 5 vícios mais comuns, como o STJ protege o devedor e o que fazer quando você identifica irregularidades.
Leia o artigoImóvel sem escritura, matrícula desatualizada ou construção não averbada? Saiba quando agir para regularizar, quais são os 6 caminhos jurídicos disponíveis e por que adiar essa decisão sempre sai mais caro.
Leia o artigoComo dar entrada em uma usucapião? Passo a passo: identificar a modalidade correta, escolher entre via judicial ou extrajudicial, reunir a documentação certa e contratar advogado especializado. Veja os documentos necessários e os obstáculos mais comuns.
Leia o artigoO inventário não precisa virar guerra familiar. Com planejamento sucessório, comunicação aberta e escolha do caminho certo — extrajudicial ou mediação — é possível encerrar essa etapa preservando patrimônio e laços familiares.
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Multa por rescisão antecipada de aluguel: o que a lei diz e o que muita gente paga sem precisar 
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